Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O qual é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão do óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar de pacto com este caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.