Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Muito mais rápida e simples.

O de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão por óbito;

• Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar de pacto com o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.